Crime de incêndio. Réu confesso.

Impossibilidade se a intenção do agente era mesmo causar incêndio ao atear fogo em casa habitada ou destinada a habitação, inclusive colocando em perigo os vizinhos e demais moradias.

Crime ambiental. Insuficiência de provas.

Ação penal julgada improcedente.

Penal. Crime de corrupção ativa.

Autoria e materialidade demonstradas.

Queixa crime. Prosseguimento do feito.

Desnecessidade da descrição detalhada dos fatos na procuração.

Atentado violento ao pudor contra menina com cinco anos de idade.

Pretensão à absolvição por insuficiência probatória.

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O réu foi condenado por roubo circunstanciado, atentado violento ao pudor e estupro, praticados contra nove vítimas.

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Apelação criminal. Crimes contra os costumes. Estupro. Negativa de autoria. Palavra da vítima.

Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídios qualificados. Sentença de pronúncia.

Materialidade e indícios suficientes de autoria. Dúvida pro societate. Exclusão da qualificadora. Inviabilidade. Porte ilegal de arma de fogo. Crime conexo.

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Segundo a decisão, o crime praticado caracteriza-se por ser de mera conduta e de perigo abstrato

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